Declaração de Rectificação n.º 122/95, de 30 de Setembro de 1995

Declaração de rectificação n.° 122/95 Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.° 107/95, publicada no Diário da República, n.° 195, de 24 de Agosto de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No cap. 01, div. 11, subdiv. 99, onde se lê 'C. F. 2.01.1' deve ler-se...

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