Declaração n.º 322/2003(2ªSérie), de 23 de Outubro de 2003

Declaração n.º 322/2003(2.'série). - Tendo-se verificado algumas incorrecções nas áreas de alguns prédios mencionados na declaração com a relação dos prédios do ex-GAS transferidos para a Direcção-Geral do Património nos termos dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 116/89, de 14 de Abril, que inclui os terrenos afectos à Direcção-Geral das Florestas, publicada no anexo II da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território do Diário da República, 2.' série, n.º 56, de 8 de Março de 1994, a seguir se indicam as áreas correctas dos...

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