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Declaração n.º 52/2002(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração n.º 52/2002 (2.' série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 121.º do CIRC e do n.º 1.º da Portaria n.º 359/2000, de 20 de Junho, publicam-se os modelos dos impressos, aprovados pelo despacho n.º 126/2002, de 28 de Janeiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, abaixo discriminados, os quais serão fornecidos em regime de exclusividade pela INCM, S. A.: Mapa das Provisões (modelo 30); Mapa das Mais-Valias e Menos-Valias Fiscais (modelo 31); Mapa de Reintegrações e Amortizações - Elementos do Activo Não Reavaliados (modelo 32.1); Mapa de Reintegrações - Método das Quotas Degressivas (modelo 32.2); Mapa de Reintegrações - Decreto-Lei n.º 49/91, de 25 de Janeiro - Totalmente Reintegrados (modelo n.º 33.11); Mapa de Reintegrações - Decreto-Lei n.º 49/91, de 25 de Janeiro - Não Totalmente Reintegrados (modelo n.º 33.12); Mapa de Reintegrações - Decreto-Lei n.º 49/91, de 25 de Janeiro - Método das Quotas Degressivas (modelo n.º 33.13); Mapa de Reintegrações - Decreto-Lei n.º 264/92, de 24 de Novembro - Totalmente Reintegrados (modelo n.º 33.14); Mapa de Reintegrações - Decreto-Lei n.º 264/92, de 24 de Novembro - Não Totalmente...

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