Declaração n.º 378/2002(2ªSérie), de 17 de Dezembro de 2002

 
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Declaração n.º 378/2002 (2.' série). - O Primeiro-Ministro, por despacho de 27 de Novembro de 2002, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, declarou de utilidade pública a ASPA - Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural, com sede em Braga.

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