Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020

Court:Presidência do Conselho de Ministros
ELI:https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/73/2020/09/17/p/dre
Publication Date:17 Set 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020

Sumário: Designa os representantes do Governo e do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social.

Nos termos das alíneas c) e i) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, na sua redação atual, cabe ao Governo designar os seus oito representantes no Conselho Económico e Social (CES), bem como, para cada um dos setores representados, os respetivos suplentes, por resolução do Conselho de Ministros.

Tendo entretanto cessado o mandato dos representantes do CES designados através da Resolução n.º 2/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2012, posterior e sucessivamente alterada pela Resolução n.º 14/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 28 de março de 2012, pela Resolução n.º 26/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 12 de julho de 2012, pela Resolução n.º 36/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 21 de novembro de 2014, pela Resolução n.º 22/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril de 2015, pela Resolução n.º 41/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 22 de setembro de 2015, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2017, de 30 de outubro, importa agora proceder à designação de novos representantes.

Assim:

Nos termos das alíneas c) e i) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar como representantes do Governo no Conselho Económico e Social (CES):

a) Efetivos:

i) José Carlos Azevedo Pereira, diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais;

ii) Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel, diretor-geral dos Assuntos Europeus;

iii) Joana Taveira Almodovar, diretora-geral do Gabinete de Estratégia e Estudos;

iv) Eduardo Albano Duque Correia Diniz, diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;

v) José Manuel de Matos Passos, presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.;

vi) Margarida Maria Chaves Pratas Ferreira Filipe, vogal do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.;

vii) José Luís de Lemos de Sousa Albuquerque, diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento;

viii) Ana Margarida Magalhães Vasques, vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P.;

b) Suplentes:

i) Elda Maria Correia Guerreiro Morais, subdiretora-geral da Administração e do Emprego Público;

ii) Marta Elisa Pedro Silva, chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género;

iii) José António Teixeira Pinheiro Moreira, subdiretor-geral das Autarquias Locais;

iv) Márcia Raquel Inácio Roque, presidente do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

v) Helena Margarida Nunes Pereira, presidente do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.;

vi) Humberto Fernando Simões dos Santos, presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.;

vii) Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães, inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho;

viii) António Luís Valadas da Silva, presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

2 - Designar como representantes do setor empresarial do Estado no CES:

a) Efetivo: Nuno Alexandre Carvalho Martins, vogal do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A.;

b) Suplente: Alexandra Sofia Vieira Nogueira Barbosa, vogal do conselho de administração da Infraestruturas de Portugal, S. A.

3 - Estabelecer que as notas curriculares dos representantes referidos nos números anteriores constam do anexo à presente resolução do qual fazem parte integrante.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 3 de setembro de 2020. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 3)

José Carlos Azevedo Pereira

Doutorado em Economia no ISEG/Universidade de Lisboa (UL), mestre em Economia Internacional no ISEG/UL e licenciado em Economia no ISEG/UL.

Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, desde 18 de dezembro de 2017. Tendo exercido, neste Gabinete, o cargo de subdiretor-geral (2014-2017), diretor de departamento de Análise Económica e Finanças Públicas (2013-2014), chefe da Divisão de Modelização e Previsão (2008-2013) e técnico superior (2000-2008). Elaboração, entre outras, das seguintes tarefas: i) Elaboração do cenário macroeconómico do Orçamento do Estado, do Programa de Estabilidade e Crescimento e das Grandes Opções do Plano; ii) Preparação e participação ativa das reuniões das avaliações Pós-Programa; iii) Coordenação por parte do GPEARI do Boletim Mensal de Economia Portuguesa (publicação mensal conjunta do GPEARI/MF e do GEE/M Economia); iv) Coordenação da publicação diária da Síntese de Indicadores de Conjuntura e da publicação mensal dos Indicadores de Conjuntura, da Nota Económica de Curto-Prazo e Desenvolvimentos Recentes da Economia Portuguesa; v) Acompanhamento da evolução da conjuntura económica/orçamental e financeira nacional e internacional e, de forma regular, elaborar relatórios analíticos de síntese; vi) Responsabilidades no acompanhamento de todas as variáveis macroeconómicas para a determinação do PIB, do lado da Oferta, Procura e Rendimento.

Co-coordenador do Conselho para a Produtividade, em conjunto com o diretor-geral do GEE do Ministério da Economia, sob despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Ministro da Economia. Representante nos grupos de trabalho do CPE (Comité de Política Económica) da CE, designadamente nos grupos de Previsões Macroeconómicas, do LIME, do Output Gap, do Subcomité de Estatísticas e acompanhamento do Grupo do Envelhecimento/Sustentabilidade das Finanças Públicas. Representante português como delegado principal no Comité de Macro-Economic and Structural Policy Analysis da OCDE (WP1) e do Short-Term Economic Prospects (STEP). Representante no Conselho Superior de Estatística; na Unidade para Implementação da Nova Lei de Enquadramento Orçamental (UNILEO), no Grupo de Estatísticas das Administrações Públicas (GEAP) e no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras das Regiões Autónomas (CAPF). Coordenador pela parte portuguesa da Comissão do Acordo de Cooperação Económica entre Portugal e São Tomé e Príncipe (COMACE). Coordenador pela parte portuguesa da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial Portugal - Cabo Verde (COMACC). Administrador por Portugal no Council of Europe Development Bank (CEB). Governador suplente por Portugal no Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).

Professor do 1.º ano do ISLA/Universidade Europeia (Laureate), de 2009 a 2014. Professor regente da disciplina de Economia Internacional do 4.º ano do Curso de Organização e Gestão de Empresas do Instituto Superior de Novas Profissões, INP, de 1996 a 2004.

Publicações: «A Brief Var analysis of a CAPB Shock»; Leal, F. S.; Goulão, D. e Pereira, J. A., GPEARI-MF WP, fevereiro de 2019. «Productivity-Wage Nexus: distributional approach on firms in Portugal»; Mergulhão, A. e Pereira, J. A.; GPEARI-MF WP, fevereiro de 2019. «Determinantes do Crescimento da Receita Fiscal»; F. S.; e Pereira, J. A., GPEARI-MF WP, fevereiro de 2018. «Alterações estruturais da economia portuguesa, produto potencial e produtividade»; Simões, M., Fernandes, e Pereira, J. A.; GPEARI-MF WP, fevereiro de 2018. «Calculador do IVA teórico», em conjunto com a Dr.ª Inês Rego Serrano, da Direção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças, outubro de 2002; «Cálculo do Deflator do Consumo Público», outubro de 2001.

Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (menção de Ciências Jurídico-Políticas).

Adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de maio de 1992. Secretário de embaixada em 28 de outubro de 1993; na Missão Permanente junto das Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 8 de janeiro de 1997. Segundo secretário de embaixada em 2 de março de 1998; Vice-presidente da Comissão de Desarmamento da ONU em 1999. Adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no XIV Governo Constitucional em 1 de janeiro de 2000. Primeiro-secretário de embaixada em 13 de maio de 2000. Substituto legal do chefe de gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 25 de outubro de 2001. Chefe de divisão na Direção de Serviços da América do Norte da Direção-Geral das Relações Bilaterais, em 6 de abril de 2002. Comissão de serviço na embaixada em Madrid, de 6 de janeiro a 6 de junho de 2003. Chefe de divisão na Direção de Serviços dos Serviços da América do Norte da Direção-Geral das Relações Bilaterais, em 7 de junho de 2003. Consultor na Assessoria para as Relações Internacionais da Casa Civil do Presidente da República em 15 de dezembro de 2003. Embaixada em Madrid, em 9 de novembro de 2005. Conselheiro de embaixada a 21 de junho de 2006; na Secretaria de Estado como diretor de serviços das Américas da Direção-Geral de Política Externa, em 25 de outubro de 2010; Subdiretor-geral de Política Externa, em 1 de março de 2011. Coordenador nacional para a Conferência Ibero-Americana entre 1 de abril de 2011 e 10 de agosto de 2012. Vice-presidente da Comissão Nacional de Diretos Humanos entre 1 de abril de 2011 e 25 de agosto de 2015. Coordenador nacional para a Aliança das Civilizações entre 12 de outubro de 2012 e agosto de 2015; Ministro plenipotenciário de 2.ª classe em 8 de agosto de 2013. Representante permanente junto do Comité Político e de Segurança da União Europeia, na Representação Permanente...

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