Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2020
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/25/2020/04/16/p/dre |
| Data de publicação | 16 Abril 2020 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2020
Sumário: Exonera a diretora executiva do grupo de projeto Portugal Film Commission e designa nova diretora executiva.
O grupo de projeto Portugal Film Commission criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2019, de 31 de maio, tem por desígnio promover sinergias entre as indústrias criativas e o turismo, proporcionando visibilidade ao destino Portugal e à melhoria da experiência turística, bem como promover Portugal como um destino internacional de produção de filmagens.
Esta estrutura autónoma, flexível e temporária, com capacidade imediata de ação e de adaptação, é composta por um Film Commissioner, um diretor executivo que o coadjuva e o substitui nas suas ausências e impedimentos, bem como uma equipa de apoio técnico.
A diretora executiva designada, Inês Sofia Pinto Mendes Pereira de Queiroz, apresentou o pedido de exoneração de funções, com efeitos a 29 de fevereiro de 2020, pelo que urge proceder a nova designação para o cargo.
O Governo, através da referida Resolução, determinou que as despesas de funcionamento do grupo de projeto são suportadas pelo Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.
Assim:
Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Exonerar, a seu pedido, a licenciada Inês Sofia Pinto Mendes Pereira de Queiroz do cargo de diretora executiva da Portugal Film Commission (PFC).
2 - Designar como diretora executiva do grupo de projeto PFC Sandra Isabel Caetano Neves, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho da função são evidenciados na respetiva nota curricular.
3 - Determinar que a diretora executiva exerce as suas funções em comissão de serviço, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, sendo equiparada para efeitos remuneratórios, de competências e de incompatibilidades, impedimentos e inibições, a dirigente superior de 2.º grau.
4 - Determinar que a designação para o desempenho do referido cargo é efetuada pelo período previsto para a duração do mandato do grupo de projeto.
5 - Alterar o n.º 16 e o anexo II da Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2019, de 31 de maio, que passam a ter a seguinte redação:
«16 - Designar como diretora executiva Sandra Isabel Caetano Neves, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho da função são evidenciados na respetiva nota...
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