Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2019

 
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2019

Sumário: Autoriza a realização da despesa destinada a suportar os encargos decorrentes do contrato relativo à alienação à Roménia de cinco F-16.

Em 1990, Portugal iniciou o programa de aquisição de 20 aeronaves novas F-16 Block 15 OCU aos Estados Unidos da América (EUA), sendo cedidas, em 1998, na condição de Excess Defense Articles (EDA), mais 25 aeronaves usadas F-16 Block 15 OCU, das quais cinco para utilizar como sobressalentes, tendo Portugal modernizado 40 aeronaves para o padrão Mid Life Update (MLU).

Tal como preconizado no Sistema de Forças Nacional, a Força Aérea atingiu a capacidade operacional prevista de 30 aeronaves atribuídas para operação, tendo sido criadas as condições para que se procedesse à alienação pelo Estado Português das aeronaves remanescentes.

Para este efeito, o Ministério da Defesa Nacional, com a colaboração do Departamento de Defesa dos EUA, recebeu do Estado Romeno um pedido formal para a aquisição de 12 aviões F-16MLU, o qual foi respondido favoravelmente, tendo sido celebrado em 30 de setembro de 2013 o contrato n.º 0017-1/DGAIED/2013, relativo à venda das referidas aeronaves.

Para não afetar a capacidade operacional da Força Aérea, foram incorporadas no Sistema de Forças Nacional mais três aeronaves F-16 cedidas pelos EUA na condição de EDA, entretanto modernizadas para o padrão MLU.

No âmbito da estreita e profícua cooperação que tem existido entre ambos os países, e entre a Força Aérea Portuguesa e a Força Aérea Romena no que respeita à consolidação da capacidade operacional F-16 desta, a Roménia manifestou interesse na aquisição de um conjunto adicional de cinco aeronaves F-16A, incluindo bens e serviços de apoio logístico associados, nomeadamente a atualização da totalidade da frota F-16 romena para a configuração operacional OFP M6, a preparação e revisão geral de 5 motores, a formação e apoio logístico na realização de inspeções de fase e na manutenção de nível D (depot) aos módulos do motor F100-PW-220E, e a permanência na Roménia de uma equipa de apoio técnico até 2023.

Porém, para permitir o fornecimento deste bens e serviços adicionais à Roménia, sem afetar a capacidade operacional da Força Aérea Portuguesa, é necessário financiar as despesas decorrentes dessa alienação, nomeadamente com a preparação da configuração das aeronaves F-16 para a sua transferência, a revisão geral dos motores, a formação, apoio logístico e sustentação de uma equipa de apoio técnico na...

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