Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2019
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/69/2019/04/11/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 11 Abril 2019 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2019
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2018, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de dois dos elementos deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo Luís Carlos Fontoura Porto Gomes.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:
a) Fernando Manuel Ferreira Araújo para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) Maria João Ribeiro Leite Baptista para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;
c) Luís Carlos Fontoura Porto Gomes para o cargo de vogal executivo;
d) Carla Sofia Sales Leal Araújo para o cargo de vogal executiva; e
e) Maria Filomena Passos Teixeira Cardoso para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora.
2 - Autorizar os designados Fernando Manuel Ferreira Araújo, Maria João Ribeiro Leite Baptista, Luís Carlos Fontoura Porto Gomes, Carla Sofia Sales Leal Araújo e Maria Filomena Passos Teixeira Cardoso, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizar o designado Fernando Manuel Ferreira Araújo a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 4 de abril de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
Fernando Manuel Ferreira Araújo, licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina do Porto e Doutorado em Medicina pela Faculdade de Medicina do Porto. Pós-graduado em Gestão pela Universidade Católica Portuguesa.
Especialista em Imuno-Hemoterapia, com o Grau de Consultor e a Categoria de Assistente Graduado Sénior. Possui a Competência em Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos.
Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Medicina do Porto, integrou o corpo docente dos Cursos de Mestrado em Medicina Molecular e em Medicina e Oncologia Molecular organizados pela Faculdade de Medicina do Porto e ainda o Corpo Docente dos Ciclos de Estudos Especiais da Faculdade de Medicina do Porto.
Exerceu múltiplas responsabilidades ao nível da gestão intermédia e gestão de topo em instituições locais, nomeadamente no Centro Hospitalar São João, E. P. E. (Diretor do Serviço de...
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