Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2018
| Data de publicação | 28 Setembro 2018 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2018
Nos termos do disposto nos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDM II, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 158/2007, de 27 de abril, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., composto pelo presidente e dois vogais, são designados mediante resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos.
Os atuais membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., para o triénio de 2018-2020, foram designados através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2018, de 26 de fevereiro.
Atendendo a que a vogal do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., Sofia Pacheco de Campos Carvalho, renunciou ao cargo, com efeitos a 31 de agosto de 2018, importa proceder à sua substituição, através da designação de um membro para aquele órgão de administração.
A remuneração dos membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 158/2007, de 27 de abril, do n.º 2 do artigo 13.º e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Cultura, Pedro Manuel Souto Morais Gonçalves de Proença, para o cargo de vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2 -...
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