Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2021/M
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolalram/16/2021/05/20/m/dre |
| Data de publicação | 20 Maio 2021 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa |
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2021/M
Sumário: Aprova a Estratégia Regional para a Agricultura Biológica e o próximo quadro comunitário de apoio.
A Estratégia Regional para a Agricultura Biológica e o próximo quadro comunitário de apoio
Em maio de 2016, o Governo Regional apresentou o seu plano estratégico para a agricultura em modo biológico para o quadriénio 16-20. Partíamos, então, de uma realidade de 110 agricultores, com 145 hectares agrícolas registados. Passados 5 anos passamos a ter 161 agricultores biológicos e cerca de 210 hectares agricultados neste modo de produção.
Por via do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM), no atual quadro de apoio, foram aprovados 51 novos projetos em investimentos em agricultura biológica, acrescentando 380 mil metros quadrados de produção, que ascendem, na generalidade, a 7,4 milhões de euros investidos, com uma despesa pública que supera os 5,5 milhões a fundo perdido. Este valor, com esta percentagem a fundo perdido, revela a discriminação positiva que o Governo Regional coloca na agricultura biológica e o incremento que dá aos agricultores que optam por este modo de produção.
Da análise dos dados atuais, concluímos que a agricultura biológica cresceu na Região mais no período entre 2015-2020 do que no período 2010-2015. De 2015 até ao presente, a agricultura biológica na Madeira cresceu 44 %. A fruticultura é aquela com maior representatividade, quase 39 %. O destaque vai, naturalmente, para a produção da banana, todavia a cultura da anona e do maracujá começam a ganhar representatividade. Segue-se a cultura das hortícolas, onde registamos cerca de 9 % da produção total regional.
A Escola Agrícola da Madeira dinamizou 21 cursos de formação profissional específica para este setor, para além de workshops, seminários e ações de sensibilização, abrangendo 581 formandos.
A visão com que encaramos o futuro e desenvolvimento do setor primário na Madeira materializa-se através de uma maior aposta e incentivo na agricultura em modo de produção biológica.
Na hora de desenharmos as linhas orientadoras para o próximo quadro comunitário de apoio, entendemos que a majoração das taxas de apoio e os incentivos devem ser uma aposta aprofundada, acessível a todos aqueles que queiram iniciar-se ou reconverter a sua produção convencional em modo biológico.
A reconversão deve ser amplamente incentivada e tecnicamente apoiada para que as opções de investimento...
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