Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2018/M

Data de publicação19 Fevereiro 2018
SectionSerie I
ÓrgãoRegião Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2018/M

Medidas para a redução do peso das mochilas escolares

As alterações posturais e dores na coluna vertebral em crianças são apontadas como multicausais. Contudo, um dos fatores mais destacados em relatos científicos refere-se aos hábitos relacionados às atividades escolares, onde se sublinha a permanência na postura sentada por longo período, a carga transportada nas mochilas escolares, bem como o modo de transporte e o modelo de mochilas utilizado. O peso que as crianças e jovens carregam às costas para a escola, durante períodos longos do dia, traz consequências para a sua saúde e desenvolvimento, devido a um comportamento social e prática escolar excessivamente dependentes da existência de manuais, cadernos e outros materiais, que o aluno tem de ter sempre consigo. Assim, considerando ainda que:

1 - Os testemunhos de ortopedistas, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde chamam a atenção para o crescente problema do uso incorreto das mochilas, assim como das consequências de caráter perpétuo de qualquer lesão efetuada antes do fim do desenvolvimento (16-20 anos). Mais de metade dos jovens afirma ter dores nas costas, com casos associados a fadiga muscular, inflamação dos ossos em crescimento, cifose, alteração da marcha, hérnias discais ou escoliose;

2 - A dissertação «Transporte de cargas em populações jovens: implicações posturais decorrentes da utilização de sacos escolares», no âmbito do Mestrado do curso de Engenharia Humana, da Universidade do Minho, datada de 2009, revelou que quase dois terços dos alunos se queixavam de dores por causa do peso que carregavam a maioria apresentando alterações posturais, nomeadamente hiperlordose lombar (69 %), antepulsão dos ombros (59 %) e projeção anterior do pescoço (49 %);

3 - A campanha «Olhe pelas Suas Costas», criada pela Sociedade Portuguesa da Coluna Vertebral, em 2013, alertou para o facto de que 7 em cada 10 portugueses sofrem de dores nas costas, com consequências na sua vida pessoal e profissional, sendo que 80 % das crianças, entre os 8 e os 10 anos, já têm queixas a esse nível;

4 - O Observatório dos Recursos Educativos (ORE) publicou o Estudo «O peso das mochilas escolares: contributos para uma reflexão fundamentada», em junho de 2017, sendo este uma ferramenta para a reflexão e atuação por parte dos profissionais de Saúde e Educação, encarregados de educação e políticos. Neste documento estão elencadas medidas para...

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