Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2016/A
| Data de publicação | 24 Outubro 2016 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa |
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2016/A
Dotar e aumentar o número de terapeutas da fala nas unidades de saúde de ilha do Serviço Regional de Saúde
Considerando que as perturbações da fala dificultam ou mesmo inibem o processo de aprendizagem bem como a socialização do indivíduo o que condiciona gravemente o seu desenvolvimento pessoal;
Considerando que o despiste precoce em crianças em idade pré-escolar, por profissionais especializados, possibilita uma intervenção atempada nas suas perturbações;
Considerando que em crianças e jovens em idade escolar a intervenção nas perturbações da leitura e consequentemente da escrita, tem um papel determinante no sucesso escolar;
Considerando que a terapia da fala também pode intervir em pessoas em idade adulta, centrando o seu foco em perturbações da linguagem, patologias vocais e da deglutição;
Considerando que é crescente o número de relatos sobre a incapacidade do Serviço Regional de Saúde para satisfazer as necessidades dos açorianos relativamente à terapia da fala;
Considerando que as ações de despiste de perturbações em crianças em idade pré-escolar teve como resultado o aumento das necessidades de intervenção;
Considerando que é necessário reforçar o apoio às escolas com profissionais especializados na área da terapia da fala por parte das unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde;
Considerando que com a implementação do novo regime de reembolsos muitas famílias que recorriam a serviços privados de terapia da fala viram-se impossibilitadas de continuar a usufruir desses serviços, por se tornar incomportável para os seus orçamentos familiares;
Considerando que os quinze profissionais de terapia da fala no Serviço Regional de Saúde, do Corvo a Santa Maria, são manifestamente insuficientes para as necessidades identificadas;
Considerando que os cinco terapeutas da fala nas unidades de saúde da ilha de São Miguel são insuficientes, estando três no Hospital do Divino Espírito Santo e apenas dois na Unidade de Saúde de Ilha;
Considerando que na Unidade de Saúde da ilha Graciosa o único terapeuta da fala não tem vínculo profissional encontrando-se a realizar um estágio profissional;
Considerando que a Unidade de Saúde da ilha das Flores ainda não tem no seu quadro de pessoal um terapeuta da fala, recorrendo a prestação de serviços;
Considerando que dos dois terapeutas da fala do Hospital da Horta, um encontra-se a realizar um estágio profissional;
Considerando que as Unidades de Saúde...
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