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Resolução da Assembleia da República n.º 129/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Abril 2021
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/129/2021/04/29/p/dre
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 129/2021

Sumário: Recomenda ao Governo o planeamento e a antecipação do desconfinamento no setor da cultura.

Recomenda ao Governo o planeamento e a antecipação do desconfinamento no setor da cultura

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que tome medidas com vista ao desconfinamento no setor da cultura, em particular:

1 - Planear, com os agentes do setor, a reabertura dos diversos equipamentos culturais, de forma gradual e considerando quer as especificidades de cada atividade ou equipamento quer o mapa de risco sanitário do País.

2 - Realizar uma campanha nacional de promoção dos museus e do património artístico e cultural do País, para incentivar a frequência de público aquando da reabertura.

3 - Investir na aproximação das escolas ao património cultural das suas regiões, através do incentivo, numa primeira fase, a visitas de estudo virtuais e, aquando da reabertura, a uma programação para a educação não formal.

4 - Reforçar os recursos humanos dos museus, palácios, monumentos, sítios arqueológicos, jardins zoológicos, botânicos e aquários, para que a reabertura possa decorrer com todas as condições de segurança, evitando retirar as equipas técnicas e científicas das suas funções essenciais.

5 - Investir, em parceria com os diversos agentes, na transmissão digital de espetáculos de teatro, de dança e de concertos.

6 - Promover a formação dos profissionais do setor da cultura na...

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