Resolução da Assembleia da República n.º 134/2019
| ELI | https://data.dre.pt/eli/resolassrep/134/2019/08/02/p/dre |
| Data de publicação | 02 Agosto 2019 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Assembleia da República |
Resolução da Assembleia da República n.º 134/2019
Sumário: Recomenda ao Governo que considere as demências e a doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública, que elabore o Plano Nacional de Intervenção para as Demências, que adote as medidas necessárias para um apoio adequado a estes doentes e suas famílias e que crie e implemente o Estatuto do Cuidador Informal.
Recomenda ao Governo que considere as demências e a doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública, que elabore o Plano Nacional de Intervenção para as Demências, que adote as medidas necessárias para um apoio adequado a estes doentes e suas famílias e que crie e implemente o Estatuto do Cuidador Informal.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Reconheça as demências e a doença de Alzheimer como uma prioridade social e de saúde pública.
2 - Produza um estudo de âmbito nacional com um levantamento exaustivo da realidade das demências e da doença de Alzheimer em Portugal, nomeadamente:
Um estudo epidemiológico de âmbito nacional;
Quantos são os doentes diagnosticados;
Quantos estão por diagnosticar;
Quantos são acompanhados por médico especialista do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
Quantos são acompanhados por médico especialista do sector privado ou social não convencionado, como despesa de saúde out of pocket;
Quantos doentes têm acompanhamento psicológico e social no âmbito do SNS e da segurança social (SS);
Quantos doentes têm acesso a programas de intervenção não farmacológica, nomeadamente estimulação cognitiva, terapia ocupacional e fisioterapia;
Quantos doentes têm acompanhamento psicológico e social fora do SNS e da SS;
Quantos doentes fazem medicação;
Quantos deixaram de fazer medicação e por que razão;
Quantos têm acesso a ajudas técnicas pelo SNS ou pela SS;
Quantos pagam ajudas técnicas out of pocket;
Quantos não têm acesso a ajudas técnicas;
Quantas pessoas com demência vivem sozinhas em Portugal;
Quantos cuidadores formais com formação adequada para demências e doença de Alzheimer existem em Portugal;
Quanto custam ao erário público estes cuidadores formais;
Quantos são necessários para cobrir as necessidades da população;
Quantos cuidadores formais e informais estão a ser formados para responder ao previsível aumento do número de casos de demência;
Quantas pessoas com demência estão inseridas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) em apoio domiciliário ou residencial;
Quantas estão a receber cuidados paliativos no âmbito da RNCCI;
Quantas têm acesso a respostas privadas ou de instituições particulares de segurança social (domiciliários ou residenciais) pagas out of pocket;
Quantas pessoas com demência estão dependentes de cuidador informal, nomeadamente um familiar;
Qual o impacto...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO