Resolução da Assembleia da República n.º 126/2019

ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/126/2019/07/29/p/dre
Data de publicação29 Julho 2019
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 126/2019

Sumário: Recomenda ao Governo a realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho («Central») Português de Santiago.

Recomenda ao Governo a realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho («Central») Português de Santiago

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Realize ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho («Central») Português de Santiago enquanto via estruturante e principal do Caminho Português de Santiago.

2 - Efetue melhorias nas infraestruturas associadas, nomeadamente no que respeita às condições de segurança nos (reduzidos) traçados coincidentes com vias rodoviárias.

3 - Assegure a limpeza e a manutenção periódica dos caminhos.

4 - Apoie as Associações e/ou Entidades Jacobeias (principalmente constituídas por voluntários que, diariamente, promovem a Hospitalidade entre os Peregrinos - principal via de promoção do Caminho de Santiago).

5 - Difunda nacional e internacionalmente informação atual e credível sobre os...

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