Resolução da Assembleia da República n.º 77/2019

Data de publicação17 Junho 2019
ELIhttps://data.dre.pt/eli/resolassrep/77/2019/06/17/p/dre
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2019

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Estrasburgo, entre os dias 25 e 26 de junho, para participar na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Aprovada em 31 de maio de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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