Resolução da Assembleia da República n.º 226/2017

Data de publicação19 Setembro 2017
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República

Resolução da Assembleia da República n.º 226/2017

Recomenda ao Governo a requalificação e ampliação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vialonga, Vila Franca de Xira

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Programe rapidamente a requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vialonga, destinando para o efeito os meios financeiros necessários a uma intervenção que garanta as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade a que têm direito os habitantes desta importante freguesia do concelho de Vila Franca de Xira.

2 - Proceda com caráter de urgência à remoção das coberturas de fibrocimento com amianto, por constituírem...

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