Relatório 12-A/2007, de 16 de Agosto de 2007
Relatório n. 12-A/2007
Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (2.ª Secçáo). Matrícula n. 12645/20020912; identificaçáo de pessoa colectiva n. 506209180; número e data da inscriçáo: 5/22 de Maio de 2003.
Filomena Josefa da Silva Rosa, primeira-ajudante da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (2.ª Secçáo):
Certifica, que as fotocópias em anexo sáo a reproduçáo integral dos documentos arquivados na pasta respectiva, referentes à prestaçáo de contas, da sociedade em epígrafe do ano de 2002.
Está conforme o original.
Lisboa, 9 de Setembro de 2004. - A Primeira-Ajudante, Filomena Josefa da Silva Rosa.
Relatório e contas de 2002 Órgáos sociais
Mesa da assembleia geral:
Presidente: Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo - IFT, representado por Nuno Moreira de Almeida Queiroz de Barros.
Vice-presidente: NERPOR - Associaçáo Empresarial da Regiáo de Portalegre, representado por Jorge Firmino Rebocho Pais.
Secretário: Banco Totta & Açores, S. A., representado por Maria
Tereza de Almada de Sá de Menezes.
Conselho de administraçáo:
Presidente: José António Ferreira de Barros.
Vogais:
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento - IAPMEI, representado por António Henrique Gomes de Almeida.
Associaçáo Industrial Portuguesa/Câmara de Comércio e Indústria - AIP/CCI, representado por Jorge Rosa Peixoto.
Banco BPI, S. A., representado por Joaquim António Magalháes Araújo Pinheiro.
Banco Espírito Santo, S. A., representado por Vítor Manuel Carvalho Madureira.
Comissáo executiva:
Presidente: José António Ferreira de Barros.
Membros: Banco BPI, S. A., representado por Joaquim António Magalháes Araújo Pinheiro.
Associaçáo Industrial Portuguesa/Câmara de Comércio e Indústria - AIP/CCI, representado por Jorge Rosa Peixoto.
Fiscal único:
Efectivo: Pedro Leandro e António Belém - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representado por Pedro Manuel da Silva Leandro.
Relatório do conselho de administraçáo
Introduçáo
O exercício de 2002 foi inteiramente utilizado na preparaçáo do início da actividade. Constituída com um capital de 2 500 000 euros, pelo destaque de activos por processo de cisáo simples da SPGM - Sociedade de Investimento, S. A., sociedade-piloto na criaçáo da Garantia Mútua em Portugal, a Lisgarante teve escritura lavrada a 3 de Julho de 2002. No entanto, o registo efectivo na Conservatória do Registo Comercial só se verificou em 12 de Setembro, impedindo, na prática, qualquer exercício jurídico no período que mediou. A sua criaçáo tem como missáo o reforço da divulgaçáo e da utilizaçáo da garantia mútua por um maior número de empresários, através da expansáo geográfica e sectorial dos universos apoiados.
A assembleia geral para nomeaçáo dos órgáos sociais ocorreu em 11 de Novembro e logo após, em 29 de Novembro, verifica-se o aumento do capital social, previamente previsto no projecto de cisáo, para 3 760 000, com o reforço da posiçáo dos accionistas LAPMEI e IFT (com 1 040 000 euros e 210 000 euros, respectivamente), através de uma candidatura ao Plano Operacional da Economia, Medida 3.4 - Consolidar e Alargar as Formas de Financiamento das Empresas, e da própria SPGM, quanto a 10 000 euros. Só assim ficaram verificadas as condiçóes constantes do pedido de licenciamento oportunamente apresentado ao Banco de Portugal, que permitem o normal funcionamento da sociedade. Refira-se que, paralelamente à constituiçáo da Lisgarante, surgem, em processos simultâneos, a Norgarante - Sociedade de Garantia Mútua, S. A. e a Garval - Sociedade de Garantia Mútua, S. A.
Actividade
O arranque efectivo da actividade verificou-se, assim, somente no início de Janeiro de 2003. A SPGM, que disponibilizou, desde Fevereiro de 1995 até final de 2002, a Garantia Mútua às empresas portuguesas, descontinua agora a actividade directa, dedicando-se ao exercício de diversas funçóes relacionadas com a gestáo do Fundo de Contra-Garantia Mútuo e com a dinamizaçáo e supervisáo do Sistema de Garantia Mútua.
Em 31 de Dezembro, a Lisgarante detinha, no entanto, responsabilidades por garantias prestadas (resultantes do destacamento de activos da SPGM com o projecto de cisáo atrás referido, que ascendiam a, aproximadamente, dois milhóes de euros. Esta carteira resulta da actividade gerada pela Delegaçáo de Lisboa da SPGM desde o seu início, ou seja, entre finais de 1997 e Junho de 2002, já reduzida das garantias entretanto extintas.
A actividade gerada no período que compreendeu a fase de transiçáo, até ao arranque efectivo da Lisgarante, de Julho até ao final de 2002, ficou na carteira de operaçóes da SPGM, e irá agora diminuindo à medida que cada garantia prestada atinja a sua maturidade. Refira-se, como mera estatística, que a parcela da actividade gerada em 2002 que náo transita ascende a 6 milhóes de euros.
Toda a carteira de operaçóes da Lisgarante, incluindo a que transita do processo de cisáo, está automaticamente coberta, num montante que, por regra, assume um mínimo de 50% do capital garantido, através do Fundo de Contra-Garantia Mútuo, do qual a SPGM é a sociedade gestora.
Perspectivas futuras
Para 2003, com o início da actividade da Lisgarante, pretende-se fomentar a expansáo da Garantia Mútua, embora este ocorra num momento de alguma adversidade, em que à desfavorável conjuntura econó-mica, internacional e nacional, se associa uma grave crise de confiança dos consumidores e dos empresários, bem corno significativa restriçáo do sistema bancário a aumentos do crédito concedido a empresas.
Estes factores vêm, no entanto, enfatizar a importância da Garantia Mútua no financiamento das micro, pequenas e médias empresas portuguesas.
No plano nacional pretende-se, em coordenaçáo com as outras duas SGM igualmente recém-constituídas, enfrentar o desafio do aumento da notoriedade e da utilizaçáo do produto Garantia Mútua que, acompanhado por uma criteriosa e prudente análise de projectos e empresas, permitirá atingir os níveis mínimos de rentabilidade. Neste campo, a partilha de recursos e o associativismo entre as diferentes SGM, de que a Garantia Mútua é uma consequência, deverá potenciar o efeito pretendido.
No plano internacional estuda-se a adesáo à AECM - Associaçáo Europeia de Caucionamento Mútuo, da qual só a SPGM, no plano nacional, é membro de pleno direito. A participaçáo nas iniciativas desta Associaçáo é um elo fundamental de apoio ao desenvolvimento do instrumento Garantia Mútua.
Agradecimentos
Gostaríamos de expressar o nosso especial agradecimento aos nossos accionistas e, muito especialmente, aos mutualistas que, a partir de 2003, encontraráo na Lisgarante empenho em continuar o espírito de parceria criado em 1994 com a SPGM - Sociedade de Investimento, S. A., enquanto sociedade piloto da Garantia Mútua em Portugal.
Exprimimos, também, aos restantes órgáos sociais o nosso agradecimento pela disponibilidade sempre presente nas respectivas áreas de actuaçáo.Aos colaboradores da sociedade dedicamos uma última palavra de reconhecimento pelo esforço posto nas diversas funçóes exercidas enquanto colaboradores da SPGM, relembrando que enfrentam um amplo desafio com a nova sociedade, na qual, certamente, continuaráo e aperfeiçoaráo todo o trabalho realizado até hoje em prol do tecido empresarial português.
Proposta de aplicaçáo de resultados
De acordo com a lei e os estatutos da sociedade, o conselho de administraçáo propóe que a assembleia geral aprove a seguinte aplicaçáo do resultado apurado no exercício de 2002, no valor de 9824 euros:
Para reserva legal (10%) - 982,40 euros.
Para fundo técnico de provisáo (artigo 9., Decreto-Lei n. 211/98) - 8841,60 euros.
Lisboa, 24 de Março de 2003. - O Conselho de Administraçáo: José António Ferreira de Barros, presidente - António Henrique Gomes de Almeida - Jorge Rosa Peixoto - Joaquim António Magalháes Araújo Pinheiro - Vítor Manuel Carvalho Madureira.
Anexo ao relatório do conselho de administraçáo
Artigo 447. do Código das Sociedades Comerciais
Náo existe qualquer participaçáo no Capital Social por parte dos membros dos órgáos de administraçáo e fiscalizaçáo da sociedade.
Artigo 448. do Código das Sociedades Comerciais
Em 31 de Dezembro de 2002, a relaçáo dos accionistas com mais de 10% de participaçáo no capital social da sociedade era a seguinte:
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento - IAPMEI - 55%;
Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo - IFT - 12,10%;
Banco BPI, S. A. - 10,40%.
O Conselho de Administraçáo: José António Ferreira de Barros, presidente - António Henrique Gomes de Almeida - Jorge Rosa Peixoto - Joaquim António Magalháes Araújo Pinheiro - Vítor Manuel Carvalho Madureira.
Balanço em 31 de Dezembro de 2002
ACTIVO (Em euros)
2002
Activo Amortizaçóes Activo bruto e provisóes líquido
1 - Caixa e disponibilidades no Banco de Portugal ........................................................ - - -
2 - Disponibilidades à vista sobre instituiçóes de crédito ............................................... 8 - 8
3 - Outros créditos sobre instituiçóes de crédito ............................................................ 3 747 442 - 3 747 442
4 - Créditos sobre clientes .............................................................................................. - - -
5 - Obrigaçóes e outros títulos de rendimento fixo:
-
Obrigaçóes e outros títulos de rendimento fixo - de emissores públicos ............... - - -
-
Obrigaçóes e outros títulos de rendimento fixo - de outros emissores .................. - - -
(Dos quais: obrigaçóes próprias) ............................................................................... - - -
6 - Acçóes e outros títulos de rendimento variável ...................................................... - - -
7 - Participaçóes ............................................................................................................ - - -
8 - Partes do capital em empresas coligadas ................................................................. - - -
9 - Imobilizaçóes...
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