Relatório 11-L/2007, de 13 de Agosto de 2007
Relatório n. 11-L/2007
Sede social: Edifício dos Paços do Concelho, 2440-118 Batalha. Capital social: 49 879,79 euros.
CAE: 1410.
Relatório e contas de 2005 Relatório de gestáo
Através do presente relatório de gestáo, o conselho de administraçáo pretende dar cumprimento ao estipulado na alínea g) do artigo 25. dos Estatutos da Iserbatalha. Os documentos de prestaçáo de contas que ora apresentamos, permitem sustentar uma análise sucinta da situaçáo económico-financeira da empresa até 31 de Dezembro de 2005.
Neste documento apresentamos uma abordagem sumária dos aspectos que considerámos mais relevantes na actividade da empresa.
Assim:
1 - Actividade da empresa
No exercício de 2005, a IserBatalha prosseguiu, de entre outras, as atribuiçóes definidas nos estatutos:
-
Contribuiu para a melhoria da qualidade de vida das populaçóes locais, através da preservaçáo de equipamentos de utilizaçáo colectiva, espaços públicos e manutençáo do património edificado;
-
Fomentou actividades de apoio às famílias, através da ocupaçáo de tempos livres das crianças que frequentam os jardins-de-infância e escolas do 1. CEB da rede pública de ensino do concelho da Batalha; c) Facultou o apoio logístico para dinamizaçáo sócio-cultural do concelho, cooperando com colectividades e autarquias;
-
Criou condiçóes de empregabilidade de pessoas pertencentes a grupos mais desfavorecidos face ao mercado social de trabalho;
-
Promoveu a inserçáo de trabalhadores em situaçáo de carência económica, no âmbito do acordo celebrado com o IEFP que confere à empresa o estatuto de empresa de inserçáo.
23 160-(14)O actual modelo de gestáo do prolongamento de horários e fornecimento de alimentaçáo às crianças do 1. CEB, tem sido posto em causa, mercê da política promovida pelo Ministério de Educaçáo que pretende a generalizaçáo dos tempos livres para os alunos do 1. Ciclo, de forma gratuita, utilizando para o efeito os recursos humanos da administraçáo central.
A política que o Ministério instituiu, tem sido um atropelo na definiçáo de objectivos pedagógicos e operacionais de selecçáo e recrutamento de pessoal, afectando, inclusive, a sua mobilidade face às necessidades de cada Centro de Actividades de Tempos Livres. Estes constrangimentos têm vindo a provocar instabilidade no seio da comunidade escolar e na equipa de animadoras, pondo em causa os postos de trabalho já criados.
O programa do Governo, inviabilizará a prática das comparticipaçóes familiares para a componente de prolongamento de horários
Actividades de tempos livres/ prologamento de horário do concelho da Batalha
Tipo de frequência das crianças Crescim.
Local 2005 2004 (percenSó almoço Só ATL Alm.+ATL tagem)
do 1. CEB e provocará o aumento do contributo dos municípios no fornecimento da alimentaçáo.
Reportando-nos ao ano transacto, a valência de actividades de tempos livres foi frequentada por 455 crianças, distribuídas entre o ensino básico (292 crianças) e pré-escolar (163 crianças).
As refeiçóes continuam a ser fornecidas pela Escola Básica 1. e
-
ciclos Mouzinho de Albuquerque, Misericórdia da Batalha (para a freguesia da Batalha), Centro Social Paroquial Reguengo do Fetal (para a freguesia do Reguengo), Centro Apoio Social Sáo Mamede (para a freguesia de S. Mamede) e Centro Recreativo da Golpilheira (para a freguesia da Golpilheira) envolvendo toda a rede concelhia de apoio social.
Apesar de se tratar de uma receita da autarquia, a cobrança das comparticipaçóes familiares das refeiçóes é feita pelos serviços administrativos da IserBatalha, Jardim-de-infância ............................................................................. 38 10 115 163 140 16
Casal Vieira ................................................................................... - - 12 12 12 -
Quinta do Sobrado ......................................................................... 1 - 10 11 11 -
Bico Sacho .................................................................................... - - - - 14 - 100
Golpilheira ..................................................................................... 13 3 22 38 8 375
Batalha .......................................................................................... 10 3 39 52 30 30
Casais dos Ledos ............................................................................ 2 1 5 8 7 14
Torre ............................................................................................. 4 - 4 8 10 - 20
Sáo Mamede .................................................................................. 5 - 11 16 17 - 6
Faniqueira ...................................................................................... 1 2 4 7 9 - 22
Rebolaria ........................................................................................ 2 1 8 11 12 - 8
Ensino básico .................................................................................... 35 110 147 292 269 9
Casal Vieira ................................................................................... 3 - 10 13 16 - 19
Reguengo Fetal .............................................................................. 2 2 21 25 22 14
Garruchas ....................................................................................... 1 5 5 11 11 -
Quinta do Sobrado ......................................................................... - 1 15 16 12 33
Golpilheira ..................................................................................... 13 5 27 45 37 22
Alcanadas ...................................................................................... - 14 - 14 10 40
Brancas .......................................................................................... 1 4 15 20 20 -
Batalha .......................................................................................... - 63 - 63 63 -
Casais dos Ledos ............................................................................ 4 4 12 20 16 25
Torre ............................................................................................. 4 1 9 14 14 -
Sáo Mamede .................................................................................. 3 2 15 20 25 - 20
Faniqueira ...................................................................................... 4 5 7 16 14 14
Rebolaria ........................................................................................ - 4 11 15 9 67
Total ............................................... 73 120 262 455 409 11
Pela análise do quadro acima referenciado podemos constatar que o projecto teve um crescimento de utentes na ordem dos 11%, traduzindo um nível de adesáo de mais de 70% da comunidade escolar da rede pública de ensino pré-escolar e 1. Ciclo.
As comparticipaçóes familiares foram aprovadas pela autarquia, através da deliberaçáo n. 2005/0536/GAP, balizando-se por princípios de subsidiariedade, graduadas em funçáo do rendimento per capita do agregado familiar, isentando quem náo pode pagar e concedendo reduçóes às famílias que têm mais de um filho a frequentar os ATLs.
Este modelo, fomentou a prática de preços sociais com inerentes reflexos para a viabilidade económica e financeira da Iserbatalha. Para colmatar o desequilíbrio nos resultados de exploraçáo desta valência, a autarquia atribuiu uma indemnizaçáo compensatória no valor de 145 000 euros, recorrendo para o efeito às premissas do artigo 31., da Lei n. 58/98, de 18 de Agosto.
A empresa usufruiu ainda das comparticipaçóes da DREC para a componente de prolongamento de horários das crianças dos jardins-de-infância, que representaram um valor médio mensal na ordem dos 29 euros/criança.
Quanto às outras valências, náo houve qualquer facto a registar que comprometesse o seu normal funcionamento, resultando o acréscimo do volume de negócios dos protocolos de prestaçáo de serviços celebrados com a autarquia.
Tendo a Iserbatalha assumido encargos com pessoal, cujas funçóes se esgotaram no desempenho de outras atribuiçóes delegadas pela autarquia, houve a necessidade de solicitar outra compensaçáo indemnizatória, indispensável ao necessário reequilíbrio económico-financeiro da empresa.
Os encargos resultaram das seguintes atribuiçóes:
Dinamizaçáo de eventos culturais, recreativos e sociais, através dos serviços de apoio administrativo, de recepçáo e atendimento telefónico, assim como serviços de coordenaçáo pelo encarregado geral;
Manutençáo de Infra-estruturas públicas, através de serviços técnicos de electricidade e de coordenaçáo do encarregado geral;
Coordenaçáo e gestáo administrativa de actividades de Apoio ao Prolongamento de Horários e Fornecimento de Refeiçóes (JI e 1. CEB), através dos serviços administrativos de apoio à contabilidade e assessoria de direcçáo;
Apoio no processo de liquidaçáo e cobrança de impostos municipais através dos serviços de assistente administrativa.Estes custos, estáo associados à seguinte estrutura de recursos humanos:
(Em euros)
Remu- Subsídio Seguro...
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