Regulamento n.º 675/2020
| Data de publicação | 17 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
Regulamento n.º 675/2020
Sumário: Regulamento do Museu da Ciência da Universidade de Coimbra.
Nos termos da alínea x) do artigo 49.º e do n.º 2 do artigo 26.º, ambos dos Estatutos da Universidade de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo n.º 43/2008, de 1 de setembro, alterados e republicados pelo Despacho Normativo n.º 8/2019, de 19 de março, ouvido o Senado, aprovo o Regulamento do Museu da Ciência da Universidade de Coimbra, em anexo.
9 de julho de 2020. - O Reitor, Amílcar Falcão.
ANEXO
Regulamento do Museu da Ciência da Universidade de Coimbra
Preâmbulo
A Universidade de Coimbra é detentora de um importante património científico e tecnológico que foi acumulando ao longo de séculos e é, em alguns casos, ímpar ao nível nacional e até internacional. Assumem particular relevância mundial as coleções de instrumentos científicos e de objetos de história natural do séc. XVIII, que documentam, de forma exemplar, o empreendimento iluminista para o conhecimento, descrição e compreensão do mundo natural, que envolveu os espíritos mais cultos e empreendedores da Europa da época. O importante papel de Portugal nas ligações ao Brasil e a África permitiu reunir na Universidade de Coimbra, e em particular no Museu da Ciência e de História Natural, objetos e documentos essenciais para o conhecimento da evolução da ciência no espaço lusófono.
O Museu da Ciência da Universidade de Coimbra, criado em 2006, e doravante designado por "Museus da Universidade de Coimbra" é uma estrutura para a salvaguarda, preservação e gestão do acervo museológico científico desta Universidade, e que tem origem na reforma pombalina da Universidade, com a criação dos Gabinetes de Física e de História Natural, do Laboratório Chimico, do Observatório Astronómico e do Jardim Botânico e se prolonga até a atualidade, podendo vir a integrar outros acervos de raiz científica, tecnológica ou académica.
Representa hoje um dos principais repositórios nacionais que permitem estudar e preservar a história do conhecimento científico, etnográfico e cultural de Portugal e de importantes espaços da lusofonia, como Brasil, Angola, etc. O espólio encontra-se agrupado em dois museus: O Museu da Ciência e de História Natural da Universidade de Coimbra e o Museu Académico da Universidade de Coimbra.
O Museu da Ciência e de História Natural da Universidade de Coimbra é atualmente um projeto polinucleado, que ocupa edifícios com elevado valor patrimonial e é distintivo ao nível nacional pela preferencial exposição dos objetos museológicos in situ a partir de coleções históricas, utilizando quando necessário tecnologias e dispositivos expositivos atuais.
O Museu Académico da Universidade de Coimbra tem como missão reunir, preservar e difundir os valores sociais, artísticos e culturais da comunidade académica, no âmbito das suas tradições e da sua história. O primeiro museu dedicado à vida académica foi criado em 1951, a partir de uma exposição realizada pela Associação Académica de Coimbra e pela Comissão Central da Queima das Fitas de 1950, passando a ocupar instalações dedicadas em 1987. Do seu espólio constam peças da época contemporânea (final do século XIX aos nossos dias) em cerâmica, medalhística, têxteis, pintura, instrumentos musicais, arquivos discográfico, fotográfico e documental; biblioteca e arquivo de cartazes.
Os Museus da Universidade de Coimbra têm como objetivo central tornar acessível a toda a sociedade o importante acervo que foi sendo recolhido e estudado ao longo dos últimos séculos, disponibilizando-o a todos os investigadores.
No seu conjunto, os Museus da Universidade de Coimbra, na conjugação dos diversos acervos museológicos, apresentam exposições das coleções históricas diferenciadoras, preferencialmente apresentadas in situ, de uma forma permanente ou temporária, que com uma linguagem contemporânea permitam compreender a importância da Universidade de Coimbra na História da Ciência e da Educação.
CAPÍTULO I
Natureza e atribuições
Artigo 1.º
Natureza
1 - O Museu da Ciência da Universidade de Coimbra, doravante designado por MCUC, é uma unidade de extensão cultural e de apoio à formação (UECAF) que desenvolve as suas atividades de acordo com os Estatutos da Universidade de Coimbra (UC), com base nos recursos humanos e financeiros que a UC põe à sua disposição, nas receitas geradas pela sua atividade e nos donativos que possa vir a receber.
2 - O MCUC é uma entidade dotada de autonomia pedagógico-cultural e científica.
3 - O MCUC segue o Código de Ética para Museus, assim como as orientações para a definição do enquadramento dos profissionais dos museus do ICOM (Conselho Internacional de Museus).
4 - O MCUC tem a seu cargo a gestão dos seguintes dois museus, de ora em diante denominados Museus, quando referidos em conjunto:
a) Museu da Ciência e de História Natural da Universidade de Coimbra, doravante designado Museu da Ciência e de História Natural;
b) Museu Académico da Universidade de Coimbra, doravante designado por Museu Académico.
Artigo 2.º
Atribuições do MCUC quanto ao Museu da Ciência e de História Natural
1 - São atribuições fundamentais do MCUC, no que respeita ao Museu da Ciência e de História Natural:
a) A gestão e estudo integrado das coleções históricas das áreas da história natural, ciência e tecnologia, bem como de objetos resultantes da atividade científica e tecnológica pertencentes à UC ou à guarda desta que venham a integrar o seu acervo;
b) A organização, produção e itinerância de exposições e mostras realizadas a partir dos acervos à sua guarda;
c) O apoio ao ensino e à investigação universitários e extra universitários, disponibilizando o acesso aos seus objetos e à sua documentação e informação, real ou virtual;
d) O desenvolvimento de ações de mediação educativa, divulgação de ciência e promoção turística dos acervos, por si ou em parceria com os diferentes serviços da UC.
2 - No âmbito das atribuições previstas no número anterior, são atividades específicas do MCUC, no que respeita ao Museu da Ciência e de História Natural, designadamente:
a) Zelar pela conservação, preservação, estudo e enriquecimento das coleções;
b) Produzir e divulgar o conhecimento sobre as coleções e a sua história;
c) Promover a cultura científica através da interpretação das coleções para conhecimento, fruição inspiradora e apreciação do público;
d) Constituir recursos educativos, com atividades pedagógicas para os públicos, envolvendo a comunidade científica, particularmente da UC;
e) Tornar as coleções acessíveis ao público, através da sua exposição permanente ou temporária;
f) Garantir a acessibilidade do...
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