Regulamento n.º 15/2002, de 19 de Fevereiro de 2002

Regulamento n.º 15/2002. - Serviço Nacional de Bombeiros - SNB - alteração da norma n.º 16/2001-R, de 21 de Novembro. - Considerando a informação enviada pelo Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores a este Instituto, rectificando o número da conta bancária, anteriormente comunicada por aquele Serviço, na qual deverá ser depositada a verba correspondente à taxa a favor do SNB; O Instituto de Seguros de Portugal, ao abrigo do disposto no artigo 4.º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro, emite a seguinte norma regulamentar: 1 - É alterado o n.º 10 da norma regulamentar n.º 16/2001-R, de 21 de Novembro: '10 - O montante cobrado na Região Autónoma dos Açores correspondente à taxa a favor do SNB deverá ser...

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