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Portaria n.º 1105/2009, de 24 de Setembro de 2009

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1105/2009 de 24 de Setembro Pela Portaria n.º 114/99, de 8 de Fevereiro, foi renovada até 31 de Maio de 2009 a zona de caça associativa do Bo- galhal I (processo n.º 1026 -AFN), situada no município de Pinhel, e concessionada à Associação de Caça e Pesca do Bogalhal.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto nos artigos 37.º e 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º, e no n.º 1 do ar- tigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, na sua actual redacção, manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvol- vimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, renovável automaticamente, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bogalhal, Santa Eufémia e Valbom, muni- cípio de Pinhel, com a área de 1613 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante. 2.º A concessão de terrenos...

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