Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria n.º 1101/2009, de 24 de Setembro de 2009

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 1101/2009 de 24 de Setembro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, ouvidos os Con- selhos Cinegéticos Municipais de Nisa e de Castelo de Vide, manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Re- gional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo pe- ríodo de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação Clube de Caçado- res de Piorneiros, com o número de identificação fiscal 508051592 e sede na Rua do Repouso, 58, Casal Galego, 2430 -085 Marinha Grande, a zona de caça associativa dos Piorneiros (processo n.º 5309 -AFN), englobando os prédios rústicos denominados Piorneiro, sito na freguesia de Alpalhão, município de Nisa, com a área de 4 ha, e Tojeira, sito na freguesia de São João Batista, município de Castelo de Vide, com a área de 138 ha, perfazendo a área total de 142 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante. 2.º A concessão de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT