Portaria n.º 1059/2009, de 16 de Setembro de 2009

Portaria n.º 1059/2009 de 16 de Setembro Com fundamento no disposto no n.º 2 do artigo 31.º e na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Portalegre, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de oito anos, renovável por dois períodos de igual dura- ção, à Caviery -- Desporto e Lazer L. da , com o número de identificação fiscal 507650972 e sede social e ende- reço postal na Rua do Ribeiro, 15 -A, 2510 -730 Gaeiras, a zona de caça turística da Herdade do Carvalhal (processo n.º 5321 -AFN), englobando vários prédios rústicos sitos na...

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