Portaria n.º 1078/2008, de 23 de Setembro de 2008

 
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Portaria n.º 1078/2008 de 23 de Setembro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Sousel: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um período de igual duração, à Associação de Caça e Pesca da Herdade da Alvarinha, com o número de identificação fiscal 508096928 e sede na Herdade da Madalena, 7450 -155 Santo Amaro, a zona de caça associativa da Herdade da Madalena (pro- cesso n.º 5020 -AFN), englobando vários prédios rústicos...

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