Portaria n.º 1158/2007, de 12 de Setembro de 2007

Portaria n.º 1158/2007 de 12 de Setembro Pela Portaria n.º 1218/2004, de 20 de Setembro, foi concessionada ao Clube de Caça e Pesca de Alcaria Cova a zona de caça associativa de Alcaria Cova (processo n.º 3834 -DGRF), situada no município de Faro.

A concessionária requereu agora a desanexação de um prédio rústico.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 47.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que seja desanexado da...

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