Portaria n.º 1258/2002, de 12 de Setembro de 2002
Portaria n.º 1258/2002 de 12 de Setembro O planeamento necessário ao lançamento do novo ano escolar determina a introdução de ajustamentos no respectivo parque de estabelecimentos de ensino, de forma a satisfazer com racionalidade as necessidades educativas da população, cumprindo assim os objectivos constantes do artigo 37.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, tendo em atenção o disposto no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro.
Considerando o que, em relação às habilitações do pessoal docente e respectivos quadros, se determina no Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro, bem como nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, conjugado com os artigos 26.º e 124.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e ainda o disposto no Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro; Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, o seguinte: 1.º São criadas as seguintes escolas do ensino básico:
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Escola básica do 1.º ciclo Distrito de Lisboa 287910 Boba, Amadora (com três lugares no 1.º ciclo).
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Escolas básicas do 1.º ciclo com jardim-de-infância Distrito de Aveiro 248599 São João da Madeira n.º 2, São João da Madeira (com sete lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).
253443 Carquejido, São João da Madeira (com quatro lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).
241167 Parque, São João da Madeira (com nove lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).
252797 Casaldelo, São João da Madeira (com quatro lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).
253832 Fontainhas, São João da Madeira (com oito lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).
254459 Fundo de Vila, São João da Madeira (com cinco lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
254666 Parrinho, São João da Madeira (com cinco lugares no 1.º ciclo e três lugares no jardim-de-infância).
245926 Espinho n.º 2, Espinho (com 16 lugares no 1.º ciclo e 2 lugares no jardim-de-infância).
250867 Espinho n.º 3, Espinho (com 10 lugares no 1.º ciclo e 6 lugares no jardim-de-infância).
236639 Anta n.º 1, Espinho (com seis lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).
244326 Anta n.º 2, Espinho (com quatro lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).
250480 Anta n.º 3, Espinho (com três lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
250776 Corredoura n.º 3, Espinho (com três lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
241581 Silvaldinho n.º 1, Espinho (com três lugares no 1.º ciclo e três lugares nojardim-de-infância).
220498 Esmojães, Espinho (com cinco lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).
239525 Marinha n.º 1, Espinho (com cinco lugares no 1.º ciclo e dois lugares nojardim-de-infância).
247030 Marinha n.º 2, Espinho (com quatro lugares no 1.º ciclo e dois lugares nojardim-de-infância).
Distrito de Beja 202459 Avenida, Aljustrel (com quatro lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
202460 Campo Esperança, Aljustrel (com três lugares no 1.º ciclo e dois lugares no jardim-de-infância).
202472 Eucaliptos, Aljustrel (com três lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
284294 Vila Ruiva, Cuba (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
202265 Algodor, Mértola (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
201194 Alcaria Formosa, Odemira (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
208978 Brejão, Odemira (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
228187 João de Ribeiras, Odemira (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
281062 Vale de Santiago, Odemira (com um lugar no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
209004 Brinches, Serpa (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no jardim-de-infância).
281116 Vale de Vargo, Serpa (com dois lugares no 1.º ciclo e um lugar no...
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