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Portaria n.º 401/2002(2ªSérie), de 09 de Março de 2002

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Vincent

Portaria n.º 401/2002 (2.' série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética doconcelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º O Conselho Cinegético Municipal de Oliveira do Bairro é constituído pelos seguintesvogais: Representantes dos caçadores: Acílio Martins dos Santos.

Lino da Silva Simões.

Representantes dos agricultores: Afonso da Silva Dias Libório.

Mário de Oliveira Moreira.

Representante das associações de defesa do ambiente: Óscar Aires Santos.

Autarca de freguesia: Manuel da Conceição Pereira.

Representante da...

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