Portaria n.º 1424/2007, de 31 de Outubro de 2007
Portaria n. 1424/2007
de 31 de Outubro
Sob proposta do Instituto PolitÈcnico de Viana do Castelo e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gest·o;
Considerando o disposto nos artigos 13. e 31. da Lei n. 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto;
Considerando o disposto no Decreto -Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro;
InstruÌdo, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 68. do Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de MarÁo;
Considerando o disposto na Portaria n. 766 -A/2007, de 6 de Julho;
Considerando o parecer favor·vel da DirecÁ·o -Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;
Ao abrigo do disposto na Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro (regime jurÌdico das instituiÁÛes de ensino superior), no capÌtulo III do Decreto -Lei n. 316/83, de 2 de Julho, e no Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de MarÁo:
Manda o Governo, pelo Ministro da CiÍncia, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
-
¡reas cientÌficas
As ·reas cientÌficas e os crÈditos que devem ser reunidos para obtenÁ·o do grau de licenciado em Engenharia de Sistemas de Energias Renov·veis pelo Instituto PolitÈcnico de Viana do Castelo atravÈs da sua Escola Superior de Tecnologia e Gest·o s·o os constantes do anexo I a esta portaria.
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Plano de estudos
O plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia de Sistemas de Energias Renov·veis, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest·o do Instituto PolitÈcnico de Viana do Castelo, criado pela Portaria n. 766 -A/2007, de 6 de Julho, È o constante do anexo II a esta portaria.
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Projecto tem·tico
A unidade curricular denominada Projecto Tem·tico realiza -se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo Ûrg·o legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior.
-
AplicaÁ·o
O disposto na presente portaria aplica -se a partir do ano lectivo de 2007 -2008, inclusive.
O Ministro da CiÍncia, Tecnologia e Ensino Superior, JosÈ Mariano Rebelo Pires Gago, em 17 de Outubro de 2007.
7960 ANEXO I
Instituto PolitÈcnico de Viana do Castelo
Escola Superior de Tecnologia e Gest·o
Grau de licenciado
Engenharia de Sistemas de Energias Renov·veis
¡reas cientÌficas e crÈditos que devem ser reunidos para a obtenÁ·o do grau
¡reas cientÌficas Sigla CrÈditos
CiÍncias Base...
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