Portaria n.º 984/2007, de 12 de Novembro de 2007

Portaria n.o 984/2007

O Doutor Luís Manuel Gomes da Costa Diogo serve a Marinha desde 1989, primeiro como oficial da reserva naval, onde a sua actuaçáo foi publicamente reconhecida como de elevado mérito, depois, a partir de 1994, como consultor jurídico da hoje Direcçáo-Geral da Autoridade Marítima, conferencista do Instituto Superior Naval de Guerra até 2004 e vogal da Comissáo de Direito Marítimo Inter-nacional, tendo as diversas actividades por si desenvolvidas sido marcadas por altíssimo nível profissional e intelectual e sempre norteadas pela prossecuçáo dos superiores interesses da Marinha e do País.

A elevada qualidade da formaçáo jurídica, invulgar capacidade intelectual e profundo conhecimento dos assuntos do direito do mar, a par da extraordinária capacidade para percepcionar os objectivos a alcançar e do rigor metodológico, motivam a que esteja na base da concepçáo, na totalidade ou quase totalidade, da variada legislaçáo que enforma o actual ordenamento jurídico no âmbito da autoridade marítima, da Polícia Marítima, da pesca, da segurança marítima, do direito comercial marítimo, da náutica de recreio e do direito contra-ordenacional.

Num outro plano, o seu valor como especialista do direito, as suas excepcionais qualidades de rigor, carácter e perspicácia pesaram de forma determinante para que lhe fossem confiadas importantes missóes de representaçáo nacional e da Marinha em organismos inter-nacionais, a título individual ou integrando missóes ou delegaçóes de Portugal, de que se destacam, entre outras, a International Maritime Organization, o comité no âmbito do Port State Control, a Convençáo da UNESCO sobre o Património Cultural Subaquático, a Conferência Internacional sobre Marine Environmental Law, a Convençáo das Naçóes Unidas sobre o Direito do Mar, os seminários para peritos do Instituto Europeu da Administraçáo Pública e sobre o Mar e Fronteiras, a 9.a Sessáo da Rhodes Academy of Ocean Laws and Policy eo3.o Regional Seapower Symposium.

O gosto pelos desafios intelectuais e permanente atracçáo pelo saber e por aprofundar os seus já vastos conhecimentos e cultura marcam igualmente o percurso do Doutor Costa Diogo, de que sáo exemplo a pós-graduaçáo em Marketing para Directores Executivos pelo Instituto...

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