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Portaria n.º 684/86, de 14 de Novembro de 1986

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 684/86 de 14 de Novembro O acréscimo de actividades que tem vindo a ser cometido ao Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e Cultura, nomeadamente as consignadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/86, de 22 de Janeiro, com vista a apoiar a Comissão da Reforma do Sistema Educativo, torna premente o provimento dos cargos de director de serviços de Planeamento e de director de serviços de Estudos daquele organismo.

Na actividade do referido Gabinete de Estudos e Planeamento são particularmente relevantes a definição de coordenadas orientadoras de programação, a compatibilização de propostas oriundas dos diversos serviços executores descentralizados e o acompanhamento da execução e a avaliação deresultados.

As funções desenvolvidas na Direcção de Serviços de Planeamento requerem, para além de formação adequada em matéria de planeamento um conhecimento aprofundado da articulação dos outros sectores com a educação e uma boa capacidade de chefia.

As exigências científicas e de gestão impostas para o cargo de director de serviços de Estudos, designadamente devido à relação constante com outros serviços e instituições nacionais e estrangeiros, determinam a necessidade de aquele ser provido de entre indivíduos não só com capacidade de diálogo efectivo com esses organismos, muito em especial com as instituições de ensino superior, mas também com formação especializada em educação e planeamentoeducativo.

Considerando que para o exercício dos referidos cargos se exige dos respectivos titulares uma formação e uma experiência específica e que a tal exigência os requisitos da alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei...

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