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Portaria n.º 658/2019

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Vincent
Data de publicação03 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Portaria n.º 658/2019

Sumário: Nomeação do Tenente-Coronel Jorge Filipe Pereira Alves de Oliveira Inácio.

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 105105-K TCOR PILAV Jorge Filipe Pereira Alves de Oliveira Inácio para o cargo «CYC-04 - Action Officer», no EUMS, em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 091728-B TCOR PILAV Carlos José Serrano Paulino, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os...

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