Portaria n.º 164/2011, de 18 de Abril de 2011

Portaria n. 164/2011

de 18 de Abril

Os contratos emprego -inserçáo e emprego -inserçáo+ integram -se no conjunto de medidas activas de emprego que visam melhorar os níveis de empregabilidade e

2336 Em 2010, cerca de 60 000 desempregados beneficiaram desta possibilidade de contacto com o mercado de trabalho, entendendo o Governo que deve continuar a promover o apoio público ao desenvolvimento destas medidas.

Em consonância com outras iniciativas no sentido de introduzir os necessários ajustamentos no enquadramento legislativo das várias medidas de política, designadamente no sentido da simplificaçáo e da agilizaçáo dos procedimentos e prazos, aspecto que foi objecto de compromisso entre o Governo e os parceiros sociais no Acordo Tripartido para a Competitividade e o Emprego, revela -se oportuno proceder a alteraçóes à legislaçáo vigente.

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo...

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