Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria n.º 36/2011, de 13 de Janeiro de 2011

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 36/2011

de 13 de Janeiro

A Portaria n. 691/2009, de 25 de Junho, com a Declaraçáo de Rectificaçáo n. 59/2009, de 7 de Agosto, cria os

286 cursos básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano, aprova os respectivos planos de estudo e estabelece as normas relativas à admissáo de alunos, constituiçáo de turmas, avaliaçáo e certificaçáo desses cursos, bem com dos cursos secundários/complementares de Dança e Música.

Em 1 de Outubro de 2010 deu -se início à aplicaçáo do Quadro Nacional de Qualificaçóes (QNQ), regulamentado pela Portaria n. 782/2009, de 23 de Julho, e estruturado em oito níveis de qualificaçáo, definidos por um conjunto de descritores que especificam os resultados de aprendizagem correspondentes às qualificaçóes dos diferentes níveis, no qual passam a estar enquadrados os cursos básicos de ensino artístico especializado de Dança, de Musica e de Canto Gregoriano criados pela citada Portaria n. 691/2009.

Estas ofertas formativas de ensino artístico especializado tomam, simultaneamente, em consideraçáo a necessidade de todos os alunos desenvolverem competências essenciais e estruturantes, relativas a uma educaçáo básica e contribuem para um percurso profissionalmente qualificante de nível secundário.

Neste contexto, e atento o QNQ, importa clarificar o nível de qualificaçáo decorrente da conclusáo com aproveitamento e da certificaçáo dos cursos básicos criados pela Portaria n. 691/2009, de 25 de Junho.

Assim:

Ao abrigo do disposto nos artigos 3. e 4. do Decreto-Lei n. 310/83, de 1 de Julho, com as alteraçóes introdu-

zidas pelo Decreto -Lei n. 74/2004, de 26 de Março, no Decreto -Lei n. 4/2008, de 7 de Janeiro, no Decreto -Lei n. 396/2007, de 31 de Dezembro, e nos termos do disposto nos artigos 3. e 6. da Portaria n. 782/2009, de 23 de Julho, manda o Governo, pela Ministra da Educaçáo, o seguinte:

Artigo 1.

Nível de qualificaçáo dos cursos básicos criados...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT