Portaria n.º 526/2009, de 18 de Maio de 2009

Portaria n.º 526/2009 de 18 de Maio Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redac- ção e ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Portel: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 10 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a Maria do Carmo Afonso de Sousa Palha, com o número de identificação fiscal 131401343 e residên- cia no Monte de Santo Isidro, 2135 -401 Samora Correia, a zona de caça turística das Herdades do Monte Abaixo e Cubeira (processo n.º 5233 -AFN), englobando os prédios rústicos denominados Herdade do Monte Abaixo e Herdade da Cubeira sitos na freguesia e município de...

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