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Portaria n.º 516/2009, de 14 de Maio de 2009

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 516/2009 de 14 de Maio Pela Portaria n.º 355/94, de 7 de Junho, foi concessio- nada à Sociedade Agrícola de Cortiças Flocor, S. A., a zona de caça turística das Herdades do Panasquinho, Azeiteira e Outras (processo n.º 1453-AFN), situada nos municípios de Portel e Vidigueira, e válida até 7 de Junho de 2009. Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Assim: Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º, do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessão desta zona de caça, abrangendo...

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