Portaria n.º 516/2009, de 14 de Maio de 2009

 
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Portaria n.º 516/2009 de 14 de Maio Pela do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana e Vera Cruz, município de Portel, com a área de 1235 ha, e nas freguesias de Vila de Frades e Vidigueira, município da Vidigueira, com a área de 1110 ha, perfazendo a área total de 2345 ha. 2.º A presente portaria produz efeitos a partir de 8 de Junho de 2009. Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 6 de Maio de 2009.

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