Portaria n.º 512/2009, de 14 de Maio de 2009

 
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Portaria n. 512/2009

de 14 de Maio

Pela Portaria n. 188/2007, de 12 de Fevereiro, foi criada a zona de caça municipal de Vila de Frades (processo n. 3426 -AFN), situada nos municípios de Vidigueira e Cuba, válida até 30 de Setembro de 2009 e transferida a sua gestáo para o Clube de Caçadores Vilafradense.

Entretanto, a entidade titular veio requerer a sua reno-vaçáo.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 21., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 18., do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacçáo, ouvidos os conselhos cinegéticos municipais;

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria, esta zona de caça, bem como a transferência de gestáo, sáo renovadas por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos, sitos nas freguesias de Vila de Frades e Vila Alva, respectivamente dos municípios de Vidigueira e Cuba e com as áreas de 1752 ha e 382 ha, totalizando a área de 2134 ha.

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