Portaria n.º 598/2008, de 24 de Junho de 2008

Portaria n. 598/2008

Manda o Chefe do Estado -Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situaçáo de reforma, nos termos da alínea b) do n. 1 do artigo 159. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto -Lei n. 236/99, de 25 de Junho, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 197 -A/03, de 30 de Agosto e pelo Decreto -Lei n. 166/05, de 23 de Setembro, tendo em consideraçáo as disposiçóes transitórias previstas no artigo 3. do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto -Lei n. 239/06, de 22 de Dezembro:

Quadro de Oficiais TABST

CAP TABST RES -QPfe 016198 -F Ricardo Manuel Mendes Ventura - MOB

Conta esta situaçáo desde 10 de Abril de 2008.

Transita para o ARQC desde a mesma data

10 de Abril de 2008. - Por delegaçáo do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegaçáo do Chefe do Estado -Maior da Força Aérea, o Director, Américo Vilarinho Fernandes Alves, MGEN/PILAV.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÁO INTERNA

Gabinete do Secretário de Estado da Administraçáo Interna

Despacho n. 17009/2008

1 - No uso das faculdades que me foram conferidas pelo despacho n. 4764/2008, de 1 de Fevereiro, publicado no 2.ª série, n. 38, de 22 de Fevereiro de 2008, do Ministro da...

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