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Portaria n.º 507/2008, de 24 de Junho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 507/2008 de 24 de Junho Pela Portaria n.º 905/2002, de 30 de Julho, foi renovada até 2 de Junho de 2008 a zona de caça associativa da Herdade das Nateiras e outras (processo n.º 269 -DGRF), situada no município de Coruche, concessionada à PATOCAÇA -- Associação de Caçadores do Vale das Nateiras.

Pela Portaria n.º 855/2005, de 21 de Setembro, foram anexados à referida zona de caça vários prédios rústicos, tendo a mesma ficado com a área total de 1113 ha.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Assim: Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º, do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto- -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do...

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