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Portaria n.º 504/2008, de 24 de Junho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 504/2008

de 24 de Junho

Pela Portaria n. 547/2002, de 31 de Maio, foi reno-vada à Associaçáo de Caçadores do Ervedal a zona de caça associativa do Penedo da Moura (processo n. 1351--DGRF), situada no município de Avis, válida até 22 de Junho de 2008.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovaçáo.

Assim:

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48., em conjugaçáo com o estipulado na alínea a) do artigo 40., do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

  1. Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, renovável automaticamente, a concessáo desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia...

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