Portaria n.º 894/2002, de 29 de Julho de 2002

 
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Portaria n.º 894/2002 de 29 de Julho As regras de execução do jogo de fortuna ou azar denominado por roleta americana foram aprovadas, nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, pela Portaria n.º 1441/95, de 29 de Novembro (título IX).

Acontece, porém, que as regras em vigor limitam-se a indicar as especificações próprias desta modalidade de jogo, remetendo no restante para as regras da roleta francesa ou europeia, que constam do título X da mesma portaria.

Considera-se conveniente, para facilitar a sua consulta e a divulgação pelos jogadores, que a totalidade das regras se reúnam num único documento.

Por outro lado, e tendo como objectivo tornar mais atractiva a prática do jogo da roleta americana, passam a permitir-se formas de apostas praticadas noutros países e que as actuais regras não prevêem.

Assim: Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 422/82, de 2 de Dezembro, sob proposta da Inspecção-Geral de Jogos, ouvidas as concessionárias das zonas de jogo: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Turismo, o seguinte: 1.º São aprovadas as regras de execução do jogo de fortuna ou azar denominado por roleta americana constantes do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

  1. São revogadas as regras de execução da mesma modalidade de jogo aprovadas pela Portaria n.º 1441/95, de 29 de Novembro (título IX).

  2. A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Turismo, Pedro Antunes de Almeida, em 1 de Julho de2002.

ANEXO 1 - A roleta americana é um jogo de fortuna ou azar bancado praticado em bancas simples ou duplas.

2 - São permitidas apenas bancas com 37 números, de 0 a 36, com uma das seguintes numerações, no sentido dos ponteiros do relógio: a) Numeração francesa - 0 - 32 - 15 - 19 - 4 - 21 - 2 - 25 - 17 - 34 - 6 - 27 - 13 36 - 11 - 30 - 8 - 23 - 10 - 5 - 24 - 16 - 33 - 1 - 20 - 14 - 31 - 9 - 22 - 18 - 29 - 7 28 - 12 - 35 - 3 - 26; b) Numeração americana - 2 - 14 - 35 - 23 - 4 - 16 - 33 - 21 - 6 - 18 - 31 - 19 - 8 - 12 - 29 - 25 - 10 - 27 - 1 - 13 - 36 - 24 - 3 - 15 - 34 - 22 - 5 - 17 - 32 - 20 - 7 11 - 30 - 26 - 9 - 28 - 0.

3 - A roleta será constituída por um cilindro com diâmetro variável entre 0,5 m e 0,6 m e com interior inclinado até uma placa ('prato') móvel assente sobre um pivot ou rolamento de esferas.

4 - Na parte inclinada serão fixados obstáculos - 'azares' - para interferirem no curso da bola desde a ranhura de rotação até ao prato.

5 - O prato, com a parte superior da superfície lisa, ligeiramente...

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