Portaria n.º 68/2008, de 22 de Janeiro de 2008

Portaria n.º 68/2008 de 22 de Janeiro Com fundamento no disposto na alínea

  1. do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Silves: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caçadores e Pescadores do Monte das Pitas, com o número de identificação fiscal 507722396 e sede no Edifício O Poeta, fracção B, Ferreiras, 8200 -862 Albufeira, a zona de caça associativa do Monte das Pitas (processo n.º 4769 -DGRF), englobando vários...

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