Portaria n.º 15/86, de 13 de Janeiro de 1986
Portaria n.º 15/86 de 13 de Janeiro Sob proposta da Universidade Técnica de Lisboa; Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto n.º 119/81, de 26 de Setembro: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Cultura, aprovar o seguinte: 1.º Os modelos de carta de curso dos graus de licenciado e de mestre pela Universidade Técnica de Lisboa, os quais figuram nos anexas I e II a esta portaria.
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O modelo de carta doutoral da Universidade Técnica de Lisboa, o qual figura no anexo III a esta portaria.
Ministério da Educação e Cultura.
Assinada em 26 de Dezembro de 1985.
O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
ANEXO I REPÚBLICA (ver nota a) PORTUGUESA Universidade Técnica de Lisboa Carta de curso Grau de licenciatura Engenheiro Eduardo Romano de Arantes e Oliveira, professor catedrático do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, e reitor da mesma Universidade.
Faço saber que ... (ver nota b), filho de ... (ver nota c), natural de ... (ver nota d), tendo frequentado o/a ... (ver nota e) desta Universidade, conclui em ...(ver nota f) o curso de licenciatura em ... (ver nota g), com a qualificação de ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente carta de curso, em que o declaro habilitado com o grau de licenciado em ...
(ver nota i).
Universidade Técnica de Lisboa, em ...(ver nota j).
O Reitor ... (ver nota l) ... (ver nota n) O Administrador, ... (ver nota m) ... (ver nota o) (nota a) Emblema da Universidade Técnica da Lisboa.
(nota b) Nome do titular da carta de curso de licenciatura.
(nota c) Nome do pai e mãe do titular da carta de curso de licenciatura.
(nota d) Naturalidade do titular da carta de curso de licenciatura.
(nota e) Escola/instituto/faculdade.
(nota f) Data. da conclusão do curso de licenciatura.
(nota g) Designação do curso de licenciatura.
(nota h) Qualificação: I) Suficiente; II) Bom; III) Bom com distinção; IV) Muito bom com distinção; V) Muito bom com distinção e louvor.
(nota i) Designação do curso de licenciatura.
(nota j) Data da emissão da carta de curso de licenciatura.
(nota l) Assinatura do reitor autenticada por selo branco.
(nota m) Assinatura do administrador da Universidade autenticada por selo branco.
(nota n) Assinatura do presidente do conselho directivo ou da comissão instaladora da escola/instituto/faculdade autenticada por selo branco.
ANEXO II REPÚBLICA (ver nota a)...
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