Portaria n.º 156/2008, de 15 de Fevereiro de 2008

Portaria n.º 156/2008 de 15 de Fevereiro Pela Portaria n.º 637/94, de 15 de Julho, alterada pelas Portarias n. os 581/98 e 1356/2006, respectivamente de 22 de Agosto e de 30 de Novembro, foi concessionada à Associa- ção de Caçadores de Alcanede a zona de caça associativa de Alcanede e Abrã (processo n.º 1404 -DGRF), situada no município de Santarém.

A concessionária requereu agora a desanexação de al- guns prédios rústicos da referida zona de caça.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 47.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: São desanexados da...

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