Portaria n.º 301/2009, de 24 de Março de 2009
de 24 de Março
Desde há mais de duas décadas que os centros de saúde desenvolvem programas no âmbito da saúde oral. De facto, as doenças orais afectam desde muito cedo as crianças e os jovens, pelo que tais actividades se revelam de grande importância, em termos de prevençáo primária.
Em 2000, constatada a necessidade de alargar os cuidados dentários a dispensar à populaçáo e face ao acréscimo de profissionais de medicina dentária, encontravam -se reunidas as condiçóes de base para se desencadear um processo de contratualizaçáo de cuidados de medicina dentária, com a finalidade de proporcionar tratamento nas situaçóes de doença que a prevençáo náo conseguia evitar.
De entáo para cá, a melhoria sistemática da situaçáo de saúde oral das crianças portuguesas tem vindo a ser comprovada por avaliaçóes de impacte. Entre estas, importa referir o Estudo Nacional de Prevalência das Doenças Orais efectuado em 2005, que destaca, entre outros indicadores, os seguintes valores: 51 % de crianças de 6 anos livres de cárie em 2005, face aos 33 % apurados em 2000; índice de CPO (número médio de dentes cariados, perdidos e obturados) entre os 12 e 15 anos de, respectivamente 1,48 % e 3,04 % em 2005 face aos valores de 2,95 % e 4,72 % registados em 2000; incidência de fluorose muito baixa, em 2005, com 1 % das crianças a apresentar fluorose moderada e apenas 0,2 % fluorose intensa.
O despacho n. 153/2005, de 5 de Janeiro, estabelece como objectivos do Programa Nacional de Promoçáo da Saúde Oral (PNPSO) a reduçáo da incidência e da prevalência das doenças orais nas crianças e jovens, a melhoria dos conhecimentos e comportamentos sobre saúde oral e a promoçáo da equidade na prestaçáo de cuidados de saúde oral às crianças e jovens com necessidades de saúde especiais.
Em 2008, com o despacho n. 4324/2008, de 19 de Fevereiro, foi determinado o alargamento do PNPSO a dois outros grupos populacionais considerados de particular vulnerabilidade (grávidas e idosos carenciados) e o desenvolvimento de uma estratégia de intervençáo orientada para a prestaçáo de cuidados de saúde oral a um número muito superior de crianças e jovens. Esta estratégia baseia-se em procedimentos simplificados e está orientada para a satisfaçáo de necessidades de saúde que influem nos níveis de bem -estar e na qualidade de vida da populaçáo beneficiária, ao longo do ciclo de vida.
As actividades entretanto desenvolvidas neste âmbito carecem de um enquadramento normativo adequado à crescente dimensáo e complexidade dos respectivos procedimentos, em particular no que respeita ao processo...
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