Portaria n.º 919/2008, de 18 de Agosto de 2008

Portaria n.º 919/2008 de 18 de Agosto Pela Portaria n.º 544 -S/96, de 4 de Outubro, foi re- novada, até 4 de Outubro de 2008, a zona de caça asso- ciativa da Herdade dos Atalhadouros e outras (processo n.º 517 -DGRF), situada nos municípios de Coruche e Ponte de Sor.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º, do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto- -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de...

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