Portaria n.º 902/2008, de 18 de Agosto de 2008

Portaria n.º 902/2008 de 18 de Agosto Pela Portaria n.º 214/2003, de 10 de Março, foi reno- vada até 9 de Julho de 2009 a zona de caça associativa das Herdades da Lameira e Cavalos (processo n.º 758 -DGRF), situada no município de Avis, com a área de 532 ha, con- cessionada ao Clube de Caçadores da Lameira.

Verificou -se entretanto que a localização dos prédios rústicos que integram a concessão não corresponde à delimitação cons- tante da planta anexa à Portaria n.º 615 -E2/91, de 8 de Julho, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta localização.

Assim: Com fundamento na alínea

  1. do artigo 41.º do Decreto- -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de...

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