Portaria n.º 549/98, de 19 de Agosto de 1998
Portaria n.º 549/98 de 19 de Agosto Considerando que o planeamento necessário ao lançamento do novo ano escolar determina a introdução de ajustamentos no respectivo parque de estabelecimentos de ensino, por forma a satisfazer as necessidades educativas da população, cumprindo, assim, os objectivos constantes do artigo 37.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro); Considerando o que, em relação às habilitações do pessoal docente e respectivos quadros, se determina no Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro, bem como nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, conjugado com os artigos 26.º e 124.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, e ainda o disposto no Decreto-Lei n.º 407/89, de 16 de Novembro; Considerando, no que respeita ao pessoal não docente, o disposto no Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, e legislação complementar; Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Educação, o seguinte: 1.º São criadas as seguintes escolas do ensino básico: a) Escolas básicas integradas: Distrito de Aveiro: B541 Eixo, Aveiro (18T) (com 6 lugares no 1.º ciclo); Distrito de Viseu: B550 Mões, Castro Daire (18T) (com 3 lugares no 1.º ciclo); B576 Santa Cruz da Trapa, São Pedro do Sul (18T) (com 4 lugares no 1.º ciclo; B690 Campia, Vouzela (18T); b) Escola básica integrada com jardim-de-infância (JI): Distrito de Évora: B584 Alcáçovas, Viana do Alentejo (11T) (com 2 lugares de JI e 4 no 1.º ciclo); c) Escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos: Distrito de Braga: B592 Ronfe, Guimarães (24T); B606 Taíde, Póvoa de Lanhoso (24T); B665 Lijó, Barcelos (24T); B738 Ribeira do Neiva, Vila Verde (11T); Distrito de Faro: B509 Monte Gordo, Vila Real de Santo António (18T); B517 Albufeira n.º 3 (18T); B525 Estômbar, Lagoa (12T); B533 Faro n.º 4 (30T); Distrito de Lisboa: B673 Algueirão n.º 2, Sintra (24T); B681 Massamá n.º 2, Sintra (18T); B703 Torres Vedras n.º 3 (18T); Distrito do Porto: B614 Perafita, Matosinhos (24T); B622 Alvarelhos, Santo Tirso (24T); Distrito de Santarém: B711 Fazendas de Almeirim, Almeirim (24T); B720 Porto Alto, Benavente (18T); Distrito de Viana do Castelo: B649 Távora, Arcos de Valdevez (24T); B657 Castelo do Neiva, Viana do Castelo (24T); Distrito de Viseu...
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