Portaria n.º 340/91, de 13 de Abril de 1991

Portaria n.º 340/91 de 13 de Abril Verificando-se que o n.º 1.º da Portaria n.º 555/90, de 17 de Julho, carece de alterações por forma a enquadrar cabalmente os normativos comunitários vigentes: Assim: Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 562/80, de 6 de Dezembro, que o n.º 1.º da Portaria n.º 555/90, de 17 de Julho, passe a ter a seguinteredacção: 1.º - 1 - ..............................................................................................................

2 - O disposto no parágrafo anterior não se aplica às aeronaves inscritas no registo nacional de...

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