Portaria n.º 164/88, de 16 de Março de 1988

Portaria n.º 164/88 de 16 de Março Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Medicina da Universidade deCoimbra; Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte: 1.º Alteração Os quadros I a VI do anexo I à Portaria n.º 609/85, de 17 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 452/86, de 19 de Agosto, passam a ter a redacção constante dos quadros do anexo à presente portaria.

  1. Aplicação O disposto no n.º 1.º aplica-se a partir do ano lectivo de 1987-1988, inclusive.

  2. Transição Compete ao reitor, sob proposta do conselho científico, ouvido o conselho pedagógico, fixar as regras gerais e especiais do regime de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT